Cirurgia de emergência realizada ainda no prazo de carência deve ser indenizada

Mais uma decisão importante sobre a cobertura do plano de saúde.

Dra. Samanta Francisco

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença que condena plano de saúde a pagar R$ 8.479,99 à contratante de plano que realizou uma cirurgia emergencial dentro do prazo de carência, referente às despesas médico-hospitalares que foram comprovadas nos autos.

O plano de saúde alegou que o contrato estabelecia prazos de carência para a realização de consultas, internações e procedimentos. Ainda em sua defesa, apontou que o contrato excluía de cobertura o tratamento de doenças preexistentes.

O juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima, relator, considerou abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde, ainda que durante o prazo de carência, as situações emergiciais em que a vida do paciente seja colocada em risco.

Carreiras de risco terão aposentadoria especial

Diante do enorme número de ações propostas e procedentes aos servidores públicos, não restaram alternativas ao governo e, sem dúvida, a melhor saída é editar lei específica sobre o tema.

Mas, é óbvio que para esse novo modelo de aposentadoria se tentará, de todas as formas, minimizar os prejuízos da Previdência.

O fato é que, enquanto essa regulamentação encontra-se pendente, o servidor público deve continuar buscando seus direitos e, através de um advogado de sua confiança, tem que propor a ação cabível.

Dra. Samanta Francisco

Para aprovar o novo modelo de previdência do servidor público, o governo Dilma Rousseff cedeu à pressão das categorias e aceitará a criação de uma aposentadoria especial para servidores cujas funções coloquem em risco sua integridade física.

Entram na definição policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalhem em regiões de fronteira, entre outras atividades. Não há estimativa de quantos são esses servidores, mas só a PF tem 14 mil agentes.

A medida constará no relatório final do projeto de lei que cria o novo modelo previdenciário.

Maior aposta para acabar, a médio e longo prazo, com o deficit da Previdência, a proposta tramita na Câmara desde 2007 e deve ser votada até o final deste ano.

Passageiro poderá ser revistado

É sempre bom ficar atento as regras da ANAC para que a viagem, que tende a ser muito cansativa e desgastante no final do ano, não se torne um transtorno ainda maior.

Numa viagem de São Paulo para Goiânia que fiz no domingo, meu sapato apitava e não pensei duas vezes, tirei e passei descalça pelo detector. Confesso que isso não me causou nenhum dano ou mal estar. Acho que em momentos assim, o melhor é tentar resolver o problema o quanto antes ao invés de ficar brigando e se manifestando contrário a essas exigências.

Dra. Samanta Francisco

Às vésperas das viagens de fim de ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem resolução definindo itens que podem ou não ser levados em bagagens de mão de viagens domésticas e internacionais. E deliberando sobre revistas de passageiros, que podem ser obrigados a tirar sapatos ou “vestimenta que possa ocultar item proibido”.

Empresas fazem mutirão para devedor limpar nome

Essa notícia é interessante, e de grande utilidade, para todos aqueles que, em razão de não terem conseguido efetuar o pagamento das dívidas que contraíram, estão figurando nos cadastros de inadimplentes, mas têm interesse em estar regularizando essa pendência.

Não é demais ressaltar que o grande objetivo desse mutirão é proporcionar ao consumidor a possibilidade de estar fazendo um novo planejamento de sua vida; e não limpar o nome para que possa contrair novas dívidas e mais uma vez se tornar inadimplente. Por isso, muito juízo na hora de utilizar essa oportunidade.

Fiquem de olho nas datas, horários e exigências.

Samanta Francisco

Fim de ano é época de limpar o nome para poder fazer as compras de Natal. E para ajudar o inadimplente a sair da lista do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Boa Vista Serviços lançam a campanha Acertando suas Contas. Entre 21 e 27de novembro, estandes das empresas credoras serão montados no Vale do Anhangabaú, no centro da capital, onde o consumidor terá a oportunidade de regularizar sua situação financeira. A previsão é que entre 15 e 20 companhias participem.

Sumiço!!!

O blog passou por um longo período sem qualquer postagem e, mesmo assim, recebeu diversas visitas. Quero agradecer os recados que recebi e o carinho de todos. Peço desculpas por esse sumiço que não foi proposital mas, foi necessário. Prometo que, de agora em diante, ele sera constantemente atualizado com o que há de mais relevante na atualidade. Se tiverem ideias, sugestões, dúvidas, críticas, podem mandar que terei imenso prazer em ler e responder cada postagem.

Mais uma vez, muito obrigada.

Grande beijo.

Samanta