Bullying: identifique se o seu filho é vítima desse tipo de intimidação

Pouco antes do horário de ir à escola, a criança diz que tem dor de barriga e pede para faltar. Em casa, não desgruda da Internet. Senhor pai ou responsável: pense duas vezes antes de castigar seu filho ou chamá-lo de preguiçoso. Você pode ter uma vítima de bullying em casa.

O termo vem do inglês "bully" (pronuncia-se 'búli'), que se refere a pessoas que intimidam, agridem ou se aproveitam de outras pessoas - o seu filho, por exemplo.

Um dos desafios para a identificação do bullying é o fato de muitas dessas práticas serem aceitas como meras brincadeiras por pais e professores - crianças que se dão apelidos, fazem gozações e chacotas umas com as outras.

Justiça de SP decide se pais que impediram transfusão devem ir a júri

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir nesta quinta-feira (18) se os pais de uma menina de 13 anos que morreu sem que a família autorizasse uma transfusão de sangue devem ou não ser levados a júri popular.

Os réus foram denunciados pela Promotoria em 1997, depois de quatro anos da morte da filha, ocorrida em 22 de julho de 1993, em um hospital de São Vicente, no litoral paulista. O processo se arrasta há 13 anos e o julgamento foi interrompido em 2 votos a 1 contra os réus. Com o recurso da defesa, dois novos desembargadores da 9ª Câmara Criminal vão analisar os autos e decidir se eles vão a júri.

Em defesa da vida, o aborto

Boa tarde à todos!!

Para começar as notícias de hoje, trago a opinião do renomado jurista Dr. Luiz Flávio Gomes sobre um assunto que atualmente tem sido bastante discutido: o aborto. Além de ser polêmico, chegou a ser utilizado como matéria de debate da campanha presidencial e ganhou grande espaço na mídia e nos foruns de discussão.

E você, o que acha sobre o assunto??

Samanta Francisco

No Brasil uma mulher faz aborto a cada 33 segundos e a prática insegura mata uma delas a cada dois dias (O Globo de 10/10/10, p. 3). Muito raramente morre, por essa causa, uma mulher rica. As mortes, aqui, atingem quase 100% as mulheres pobres. 71% dos entrevistados pelo Datafolha querem que a lei continue como está (Folha de S. Paulo de 11/10/10, p. A8). 79,2% dos juízes entrevistados pela Unicamp optaram pelo aborto diante de uma gravidez indesejada. 74% das juízas entrevistadas já fizeram aborto (Folha de S. Paulo de 10/10/10, p. C6). Milhões de abortos são feitos diariamente no mundo. Milhares de pessoas estão vivendo esse drama neste momento. Abortar ou não abortar?

Juízes vão ordenar prisões pela internet

O Tribunal de Justiça e as secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária de São Paulo assinaram um acordo para criar um sistema que vai possibilitar comunicar aos presídios e à polícia as ordens dos juízes por meio da internet e não mais em papéis.

Isso vai permitir, por exemplo, que um preso em qualquer parte do Estado seja solto imediatamente após o juiz decidir.

O acordo surge no momento em que o Estado vive sua maior lotação carcerária. São mais de 70 mil pessoas além das 100 mil vagas existentes.

STJ mantém ação penal contra médico

Médico acusado de abusar de uma paciente deve continuar a responder Ação Penal. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o processo por atentado violento ao pudor contra um médico acusado de abusar da paciente após um exame de endoscopia. O acusado, que também é deputado estadual, não conseguiu demonstrar a alegada inépcia da denúncia. O processo está em segredo de Justiça.

De acordo com a denúncia, o médico ofereceu à vítima, que sofria com dores no estômago, um exame gratuito no hospital presidido pela família dele. A endoscopia foi feita em dezembro de 2009. Com a paciente ainda sob efeito de anestesia, portanto impossibilitada de oferecer resistência, o médico tirou blusa da vítima e se masturbou, segundo a acusação.

CNJ suspende juiz que ofendeu mulheres

O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), foi afastado ontem da função por pelo menos dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão de comentários considerados machistas em suas decisões.

Rodrigues foi acusado de utilizar linguagem preconceituosa em processos que envolviam a aplicação da Lei Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 aumentou as penas para agressões contra mulheres. Para o juiz, a lei é um "conjunto de regras diabólicas". Numa decisão, ele escreveu que "o mundo é masculino e assim deve permanecer. A ideia que temos de Deus é masculina. Jesus foi homem". Rodrigues sustentou ainda que a lei seria um risco para a noção de família. "A desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher."

Brigas e drogas são causas da Lei Maria da Penha

O uso imoderado de bebidas alcoólicas, o temível e nefasto crack, a questão dos puxadinhos, as brigas de comadres, aqueles persistentes que não entendem que “a fila anda”, entre outras muitas questões e personagens, podem ser apontados como conhecidos vilões da Lei Maria da Penha.

Hodiernamente, com a emancipação e independência da mulher na sociedade, e, específica e principalmente, no mercado de trabalho — fazendo com que esta tenha força e poder aquisitivo —, velho e sempre presente personagem nos entreveros do coração volta à tona, qual seja, o gigolô.

Para não ser mal interpretado, o famoso dicionário Priberam da internet diz ser o gigolô “o homem que vive à custa de amante, geralmente mais velha”. E, ainda, “o homem que se aproveita ilegitimamente de outra pessoa”. E é do primeiro significado deste vocábulo de que me ocupo aqui, em breves linhas.

Primariedade não afasta prisão preventiva

Condições pessoais favoráveis como primariedade, profissão definida e residência fixa não têm o poder, por si só, de afastar a prisão preventiva quando existem elementos que a autorizam. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus de dois agentes penitenciários do Paraná. Eles são acusados de provocar, em 14 de janeiro de 2010, uma rebelião de presos na Penitenciária Central do Estado do Paraná, que resultou na morte de seis pessoas.

Os agentes — chefe e subchefe de segurança da penitenciária — tiveram prisão preventiva decretada sob a acusação de praticar seis homicídios, tortura, lesões corporais leves e graves, dano ao patrimônio público com violência a pessoa e motim de presos.

Supervisora é condenada por coagir funcionária a prestar depoimento falso em ação trabalhista

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma supervisora da Fininvest Administradora de Cartão de Crédito por coagir uma funcionária a prestar declaração falsa em ação trabalhista contra a empresa. A denúncia foi feita pela própria funcionária, a qual gravou conversas que teve com a sua supervisora, uma delas dentro de um táxi.

A funcionária foi coagida a mentir sobre o horário de funcionamento da empresa, sob pena de demissão. O objetivo era eximir a Fininvest da condenação ao pagamento de horas extras, em uma reclamação trabalhista.

A supervisora, que havia sido absolvida em primeiro grau, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por usar de grave ameaça contra a aludida funcionária, que figurava como testemunha no processo trabalhista, a fim de favorecer interesse próprio ou alheio (artigo 344 do Código Penal). Foi imposta a pena de um ano de reclusão, em regime aberto.

Um passo para a Lei sobre Crimes de Informática

Ela fez muito barulho nos últimos dois anos, mas passou quase despercebida em 2010. A Lei sobre Crimes de Informática (PL 84/99), também conhecida como Lei Azeredo ou "AI-5 Digital", esteve tramitando na Câmara -e acaba de receber o segundo parecer favorável dos deputados. Ela já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Falta pouco para ir ao plenário -e, de lá, ser aprovada pelo presidente.

"Há uma pressão muito forte da sociedade para que seja aprovada", justifica o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), relator na última comissão que aprovou a lei. "Ontem (quarta-feira) mesmo eu assisti a uma reportagem sobre crimes pesados como pedofilia, invasão de bancos por hackers, que estão sem previsão legal". O deputado explica que o projeto já estava pronto há alguns meses esperando uma negociação com o Ministério da Justiça e outros deputados. "Eu falei ‘não vou mais segurar isso’. Pode ter algum problema? Vamos ter que resolver. Já há a convenção de Budapeste por trás. É só fazermos o texto. Aprova o que tem que aprovar e depois a gente vai consertando."

Ministro afasta tentativa de homicídio por contágio

Por haver tipo penal específico para caracterizar o ato de portador do vírus HIV omitir a doença da parceira — perigo de contágio de moléstia grave — não há como imputar a ele o artigo 121 do Código Penal. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal desclassificou a tentativa de homicídio e determinou a distribuição do caso a uma das varas criminais comuns de São Paulo.

Em sua decisão, o ministro afastou a Súmula 691, que impede a concessão de HC contra decisão de relator que, em HC apresentado em tribunal superior, tenha negado a liminar. “Para que o Habeas Corpus se mostre adequado, é suficiente apontar-se, como causa de pedir, ato ilegal e ter-se, de alguma forma, cerceada a liberdade de ir e vir quer na via direta, quer na via indireta”, explica.

Casal gay relata homofobia durante festa universitária da USP em mansão

Um casal gay alega ter sido vítima de homofobia durante a festa universitária “Outubro ou Nada”, realizada por alunos da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, em uma mansão, no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, na última sexta-feira (22). Segundo afirmou nesta terça-feira (26) ao G1 Henrique Andrade, de 21 anos, estudante de biologia da universidade, ele e seu namorado estavam sentados em um sofá, conversando e abraçados, quando foram surpreendidos por outros três jovens que os xingaram com palavrões homofóbicos e os agrediram com chutes e socos.

“Sofri agressão física e moral. Não estou a fim de punir ninguém. Estou a fim de divulgar esse problema comigo para que ele seja discutido numa esfera mais ampla, buscar no futuro a criminalização da homofobia”, afirmou Henrique por telefone, momentos antes de registrar a ocorrência sobre homofobia na Polícia Civil de São Paulo. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na região central da capital, deverá abrir inquérito para apurar o caso, após ter sido procurada pela vítima.

Pai de Joanna é transferido para presídio de Bangu 8, no Rio

Madrasta também foi denunciada pelo Ministério Público.

Audiência sobre falso médico que atendeu a menina será nesta terça.

Foi transferido para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta terça-feira (26), o pai de Joanna Marcenal, que morreu de meningite no início de agosto. Ele saiu escondendo o rosto com as mãos. André Marins foi preso na noite de segunda-feira (25). Sua mulher, Vanessa Maia, madrasta da menina, também foi denunciada pelo Ministério Público. Eles negam o crime.

Segundo o delegado Luís Henrique Pereira, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima, responsável pelas investigações, André passou a noite numa cela improvisada numa sala da delegacia e dormiu em um colchonete.

Pai da menina Joanna é preso no Rio

Pedido de prisão preventiva foi feito nesta segunda pelo Ministério Público.

MP também pediu a prisão da madrasta de Joanna.

O pai da menina Joanna Marcenal Marins, o técnico judiciário André Rodrigues Marins, foi preso na tarde desta segunda-feira (25) no Tribunal de Justiça do Rio, onde ele trabalha. O Ministério Público do Rio já tinha feito o pedido de prisão preventiva dele e da madrasta de Joanna, Vanessa Maia, pelos crimes de tortura com dolo direto e homicídio qualificado por meio cruel. A prisão de André foi decretada pelo juiz Guilherme Schilling, do 3º Tribunal do Júri.

O mesmo juiz analisa o pedido de prisão preventiva da madrasta de Joanna. Ele ainda não decidiu se acatará o pedido do MP feito nesta manhã em relação à madrasta.

Cartilha de conselho orienta sobre bullying

O aumento de casos de bullying nas escolas levou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a fazer e a distribuir uma cartilha que orienta os pais sobre o fenômeno.

O material também pretende orientar pais e professores a identificarem crianças e adolescentes que sofrem ou praticam bullying.

A cartilha, feita pela psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, integra o projeto Justiça nas Escolas, lançado nesta semana. "É um problema muito sério, que pode levar a consequências graves, como evasão escolar e até suicídios", diz o juiz Daniel Issler, coordenador do projeto.

Serão distribuídas inicialmente 46 mil cartilhas em tribunais, no MEC e em secretarias estaduais da Educação.

TRF-2 anulou decreto que obrigava vítimas de estupro a apresentar registro policial para fazer aborto

O Tribunal Regional Federal da 2ª região anulou um decreto do município do Rio de Janeiro que obrigava mulheres vítimas de estupro a apresentar o registro policial para ter direito à cirurgia de aborto pelo Sistema Único de Saúde.

A decisão foi tomada na segunda-feira (18), atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que pediu a anulação do decreto municipal 25.745, de 2005.

O relator do processo no TRF-2, o desembargador federal Frederico Gueiros, ressaltou que o Brasil assumiu compromisso de garantir o direito à interrupção da gravidez para as mulheres que tenham sido vítimas de violência sexual.

Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima

Um delegado de polícia de Itacaré (BA) seguirá respondendo a acusação de abuso de autoridade. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu cabível a denúncia embasada apenas no depoimento da vítima.

O delegado, um policial e um terceiro teriam realizado buscas na casa da vítima e a deixado presa por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal. A vítima era empregada doméstica do terceiro, e estaria sendo investigada por furto na residência dele.

Conforme a ministra Maria Thereza Moura, a denúncia do Ministério Público (MP), recebida pelo juiz, descreve apropriadamente as ações delituosas atribuídas aos réus, que teriam cometido abuso de autoridade ao atentar contra a liberdade de locomoção e a inviolabilidade de domicilio da vítima.

Rio tem abrigo para vítimas de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro coloca em funcionamento, a partir desta segunda-feira (18/10), uma central judiciária específica para abrigar provisoriamente mulheres vítimas de violência doméstica naquele estado. Intitulada Cejuvida, a central terá como principal objetivo prestar apoio e auxílio necessários ao encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para as chamadas casas-abrigo, com maior segurança e agilidade.

A central também tem a proposta de articular a comunicação entre juízes, delegacias de polícia e entidades de acolhimento a tais mulheres. Criada pelo Ato Executivo 2.610/2010 da presidência do TJ-RJ, a Cejuvida envolverá todas as comarcas localizadas no raio de abrangência de 150 quilômetros da sede do plantão judiciário da comarca da capital fluminense. Funcionará, diariamente, no período entre 18h e 11h — inclusive finais de semana e feriados.

Registros criminais nunca devem ser apagados de arquivos da polícia

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de dois cidadãos de São Paulo que pretendiam ver excluídos os registros referentes ao inquérito policial e à ação penal em que foram acusados pelo crime de homicídio culposo. Sentença proferida em maio de 1998 declarou extinta a punibilidade no caso. A Sexta Turma decidiu que, embora os requerentes tenham direito ao sigilo sobre tais informações, elas devem permanecer arquivadas para sempre.

O assunto ainda não tem entendimento pacífico no STJ. Em julgamentos anteriores, houve decisões favoráveis e também contrárias à eliminação dos registros. Para o desembargador convocado Celso Limongi, relator do caso mais recente apreciado pela Sexta Turma, a preservação das informações é necessária ao trabalho da polícia.

Candidatos só podem ser presos em flagrante

A quinze dias das eleições, os candidatos que participam do segundo turno só poderão ser detidos ou presos em flagrante. A medida só deixa de valer 48 horas após o encerramento do pleito. A informação é da Agência Brasil.

Os eleitores também são beneficiados com a medida, que só começa a ser aplicada cinco dias antes do turno, no dia 26 de outubro. Como acontece com os candidatos, a proibição só perde a eficácia 48 horas após a votação.