Promotor Maurício Lopes pede prisão de Tiririca por crime de falsidade ideológica

Não vou questionar e muito menos tecer qualquer opinião a respeito da eleição do Tiririca como Deputado Estadual de São Paulo.
O que questiono, nesse momento, são as prerrogativas que devem nortear o trabalho de um promotor de Justiça e as penas que devem ser aplicadas ao mesmo quando suas atitudes passam a ter cunho pessoal e demonstram que tudo não passa de mera perseguição.

Samanta Francisco

O promotor Maurício Lopes pediu à Justiça que o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, seja condenado a cinco anos de prisão. Essa é a pena máxima para o crime de falsidade ideológica, do qual o humorista é acusado.

Justiça Militar dá acesso a processo de prisão de Dilma

O Superior Tribunal Militar liberou nesta terça-feira (16/11), por 10 votos a 1, o acesso aos documentos do processo que levou Dilma Rousseff à prisão, na época da ditadura militar. A decisão se aplica ao pedido específico feito pelo jornal Folha de S.Paulo, mas deve pautar o posicionamento do tribunal em relação a pedidos semelhantes. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o STM, o acesso à consulta e a cópias do processo só poderá ocorrer após a publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (22/11). O jornal entrou com a ação em agosto depois que o presidente da corte, Carlos Alberto Soares, decidiu não liberar o acesso aos documentos, temendo que fossem usados com finalidade política.

Ofensas em discurso de fé podem ser levadas à Justiça

Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral julgou um interessante caso. Uma coligação partidária pedia direito de resposta em razão de uma missa transmitida pela televisão (Rp 340322). Isso porque o padre, na homilia, fez um sermão contrário a uma candidatura presidencial. A matéria de mérito não chegou a ser tratada no julgamento, por conta de uma questão processual que impediu a sua análise. Mas a tese demandada, em si mesma, merece algumas reflexões.

A meditação começa fácil porque não há controvérsia quanto aos fatos: houve, sim, um sermão de nítido caráter político. E ele foi transmitido pela televisão, sabidamente uma concessão pública, com regramentos especiais em período eleitoral. O quesito a ser feito é: decorre desse excesso do sacerdote o direito de resposta na própria missa televisada?

Tiririca lê e escreve frases em audiência no TRE-SP

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, leu e escreveu, na manhã desta quinta-feira (11/11), durante audiência no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, submeteu Tiririca a teste de ditado e leitura. Tiririca é réu em ação penal que apura se houve falsidade ideológica na declaração de alfabetização entregue no pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010.

O juiz aplicou um ditado de texto extraído aleatoriamente da página 51 do livro Justiça Eleitoral: uma retrospectiva, publicado em 2005 pelo TRE-SP. Além disso, o juiz solicitou que Tiririca lesse dois trechos de reportagens publicadas nesta quinta-feira (11/11) em jornal para demonstrar leitura e compreensão.

Ausência no 1º turno não impede o eleitor de votar no próximo domingo

No próximo domingo todos os brasileiros aptos a votar devem comparecer às seções eleitorais independentemente de terem ou não votado no primeiro turno. Aqueles que não compareceram e nem justificaram a ausência poderão votar normalmente, pois o prazo de justificativa é de 60 dias a partir da data de cada turno da eleição.

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal o voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos. Mesmo que o eleitor não tenha votado no primeiro turno ele deverá votar no segundo. Caso contrário terá de justificar ausência ou pagar multa para ficar quite com a Justiça Eleitoral.

Promotor é alvo de reclamação disciplinar no CNMP

O promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes é alvo de uma reclamação disciplinar protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, questiona a postura de Lopes na ação sobre a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca, e acusa o promotor de dar declarações “inadequadas, exageradas e preconceituosas” contra o humorista.

Sob a alegação de que Tiririca seria analfabeto, o promotor entrou com duas representações na Procuradoria Regional Eleitoral, propondo a realização de teste para conferir seus conhecimentos, e denunciou o deputado eleito por suposta falsificação de documentos.

Jornal recorre ao STF para ver processo de Dilma

O jornal Folha de S. Paulo entrou, nessa sexta-feira (22/10), com uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal para tentar acessar o processo que levou a candidata do PT à Presidência Dilma Rousseff à prisão em 1970, durante a ditadura militar (1964-85). Por 40 anos, o processo de Dilma foi público. As informações são do jornal.

Desde o início do ano, o jornal tenta ter acesso aos autos referentes à participação de Dilma em organizações da esquerda armada na época da ditadura. Porém, os arquivos foram trancados em um cofre, em abril, por decisão do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Soares. Ele alega querer evitar uso político do material.

Conheça os candidatos que estão no 2º turno

No próximo domingo, dia 31 de outubro, os 135.804.433 brasileiros aptos a votar devem retornar às urnas para escolher o próximo presidente da República. E em oito estados e no Distrito Federal, 19.476.363 eleitores vão escolher, ainda, os seus respectivos governadores.

No segundo turno, a votação na urna começa pelo governador e, em seguida, presidente da República. Saiba, a seguir, em quais estados haverá eleição e quem são os candidatos:

Presidência - Concorrem nesse segundo turno os candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). No primeiro turno, Serra obteve 32,61% dos votos (33.132.283) enquanto a candidata do PT conquistou 46,91% do eleitorado (47.651.434).

Supremo volta a julgar Lei da Ficha Limpa na quarta

O Supremo Tribunal Federal volta a julgar a validade da Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) na próxima quarta-feira (27/10), a quatro dias antes do segundo turno das eleições. Os ministros julgarão recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato ao Senado, que teve o registro de candidatura barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O caso de Barbalho é semelhante ao de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal. Em 2001, o político paraense renunciou ao cargo de senador para escapar de um possível processo de cassação no Senado. A diferença é que depois da renúncia, Roriz não havia mais sido eleito. Já Barbalho foi eleito deputado federal em 2002 e 2006. Nas eleições deste ano, foi o segundo candidato ao Senado mais votado no Pará, com 1,79 milhão de votos.

Marco Aurélio descarta nepotismo no TRE-RO

A nomeação de cônjuges para ocupação de cargos de confiança, quando os funcionários são concursados e a indicação para o cargo comissionado é feita pelo dirigente maior do órgão, não configura nepotismo. Com essa decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio concedeu liminar em Mandado de Segurança apresentado por funcionário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, permitindo que ele e sua mulher permaneçam nos cargos que ocupam.

O servidor que impetrou o Mandado de Segurança ingressou como analista no TRE-RO por meio de concurso de provas e títulos em 1993 e sua mulher, em 1995.

Justiça notifica Tiririca para apresentar defesa

O candidato eleito a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca, foi notificado nesta quarta-feira (13/10) para apresentar defesa na Ação Penal que apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue em seu pedido de registro de candidatura, com vistas às Eleições 2010. O prazo para defesa deve expirar em 23 de outubro.

O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, destacou que a ação não impede a diplomação do candidato eleito nem ataca seu mandato. "Somente uma eventual condenação transitada em julgado poderá vir a afetar seu mandato." Uma vez diplomado, o candidato passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, de acordo com o artigo 53, parágrafo 1º da Constituição Federal. Tiririca foi eleito pela “Coligação Juntos por São Paulo” (PR/PT/PRB/PCdoB/PTdoB).

Candidatos só podem ser presos em flagrante

A quinze dias das eleições, os candidatos que participam do segundo turno só poderão ser detidos ou presos em flagrante. A medida só deixa de valer 48 horas após o encerramento do pleito. A informação é da Agência Brasil.

Os eleitores também são beneficiados com a medida, que só começa a ser aplicada cinco dias antes do turno, no dia 26 de outubro. Como acontece com os candidatos, a proibição só perde a eficácia 48 horas após a votação.

Eleitor precisa se dar conta que votar é coisa séria

Quando um cidadão ainda se vê capaz de se revoltar com os abusos da classe política, a democracia, pra ele, ainda tem algum sentido. A revolta mantém acesa a chama da mudança. Mas pra onde um povo pode seguir se não apenas o que vê no retrovisor o envergonha, como o que se apresenta como possível futuro é motivo de piada?

Infelizmente, é nessa encruzilhada que a propaganda política tem colocado o eleitor brasileiro, exibindo candidatos que poderiam estar em qualquer concurso de miss ou de humorista — mas por ora se mostram alheios ao compromisso público que a vida política exige. O eleitor que se cuide. Porque, dependendo da decisão tomada, não poderá confiar naqueles que foram escolhidos pra cuidar de todos nós.

Novo horário muda pesquisas

O horário brasileiro de verão, que vai começar no domingo, dia 17, terá impacto direto no segundo turno das eleições, em 31 de outubro. A mudança nos relógios deixará Brasília duas horas à frente dos estados da Região Norte, o que atrasará em uma hora tanto o começo quanto o término das eleições presidenciais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apuração nos estados do Norte vai começar duas horas depois do término da votação nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde haverá horário de verão.

Pela 1ª vez, TSE valida votos de ficha-suja

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomou ontem a primeira decisão que muda o resultado das eleições ao considerar válida a candidatura de um político barrado com base na Lei da Ficha Limpa antes do primeiro turno.

A tese vencedora no julgamento pode beneficiar outros 16 candidatos considerados "fichas-sujas" antes do pleito e que podem assumir cargos ou vagas de suplentes caso o TSE julgue favoravelmente os recursos deles.

A corte decidiu não aplicar a lei a candidatos que tiveram contas rejeitadas por tribunais de fiscalização de finanças públicas, nos casos em que as desaprovações de contas não foram confirmadas por casas legislativas.

Justiça Eleitoral notifica Tiririca para apresentar defesa

O candidato eleito a deputado Federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi notificado, no diretório do Partido da República (PR), para apresentar, no prazo de 10 dias, defesa em ação penal. A ação apura a veracidade da declaração de alfabetização entregue em seu pedido de registro de candidatura, com vistas às eleições 2010. O prazo para defesa deve expirar em 23/10.

Segundo o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª zona eleitoral (onde tramita o processo), essa ação penal não impede a diplomação do candidato eleito, tampouco ataca seu mandato. "Somente uma eventual condenação transitada em julgado poderá vir a afetar seu mandato". O magistrado explica ainda que, uma vez diplomado, o candidato passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao STF (art. 53, § 1º da CF/88).

Veja casos de candidatos barrados pelo Ficha Limpa que seriam eleitos

Barrados pela Lei da Ficha Limpa, alguns políticos de expressão no cenário nacional não tiveram nenhum dos votos que receberam computados pelo sistema de apuração da Justiça Eleitoral. O G1, no entanto, obteve os dados de alguns deles com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e verificou que os candidatos têm votos suficientes para se eleger.

É o caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que recebeu 497 mil votos. Se os votos forem computados, ele passa a ser o terceiro mais votado do estado de São Paulo. O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) foi o segundo candidato a senador mais votado por seu estado, com 1,77 milhão de votos. Mas também não aparece como dono da segunda vaga pelo Pará em razão da lei.

Outro caso é do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que teve mais de 1 milhão de votos para o Senado por seu estado, sendo o mais votado. Confira abaixo o nome de outros políticos nessa situação, o cargo a que concorre, votação (*), razão pela qual foi barrado e versão do candidato.

Justiça aceita denúncia contra Tiririca por suspeita de analfabetismo

No dia 30 de setembro postamos uma matéria informando que havia sido rejeitada a denúncia feita contra o candidato a deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca. Todavia, após a realização da eleição, e da vitória do referido candidato com um milhão e trezentos mil votos, a Justiça Eleitoral voltou atrás e resolveu aceitar a denúncia feita.

Não estamos aqui para julgar a candidatura do Tiririca, ou mesmo para tecer qualquer comentário acerca de sua vitória, mas não podemos deixar de ressaltar que o interesse da Justiça Eleitoral somente teve início após a votação maciça que o mesmo recebeu. Por isso, faço minhas as palavras publicadas no site Migalhas, a respeito do assunto.

"A justiça Eleitoral paulista tem de ir devagar, devagar com o andor nessa história do analfabetismo de Tiririca. Mais de 6% dos bandeirantes o escolheram, e por mais que 94% não gostem, ele foi sufragado nas urnas. Evidentemente que ele não deve ser o mais alfabetizado do mundo, talvez seja até semi-analfabeto (como, aliás, muitos são), daí a impugnar sua candidatura, são outros um milhão e trezentos mil (que é o número de votos que teve o "abestado"). De fato, não se pode judicialmente modificar a decisão prolatada pela soberania popular. Já basta o exagero do presidente do TRE/SP ir à televisão na véspera do pleito dizer que quem quisesse fazer protesto deveria votar nulo ou branco, e não votar em um candidato esdrúxulo. Ora, excelência, o eleitor vota em quem quer, e não compete a ninguém, muito menos a quem preside a eleição, dizer como deve ser o voto. Ademais, como diria o ministro Gilmar Mendes, "o que é realmente grave está ficando em segundo plano". Grave é o voto ser obrigatório. Tiririca só foi eleito por quem, na verdade, não queria votar. Fosse o voto facultativo, não haveria isso. Com efeito, o paulista não iria sair de sua casa, num domingo chuvoso, para sufragar o excelentíssimo deputado Tiririca." (site Migalhas)

Dra. Samanta Francisco

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou denúncia nesta segunda-feira (4) contra Francisco Everardo Oliveira Silva, mais conhecido como o palhaço Tiririca, eleito com 1.353.820 votos para o cargo de deputado federal - o mais votado do país - nestas eleições, pela coligação Juntos por São Paulo (PR/PT /PRB/PC do B/PT do B).

A prova técnica apresentada sobre alfabetização de Tiririca justifica o recebimento da denúncia, anteriormente rejeitada, para início da ação penal, segundo nota do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceita pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira.

Horário eleitoral recomeça com tempos iguais

O calendário eleitoral do segundo turno começa com a volta da propaganda gratuita, 48 horas depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar o resultado da disputa. Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), assim como os candidatos ao governo de Estados onde a eleição não foi encerrada ontem, terão o mesmo tempo para apresentar suas propostas. O horário eleitoral acaba no dia 29 de outubro, dois dias antes da eleição, que acontece no dia 31.

A legislação eleitoral determina que, no segundo turno, os candidatos dividam o tempo de 20 minutos diários em cada uma das edições que vão ao ar, na televisão - às 13h e às 20h30. No rádio, a propaganda eleitoral também será veiculada em dois blocos diários de 20 minutos nos horários das 7h e das 12h.

O primeiro debate entre os presidenciáveis acontece já no próximo domingo, dia 10, às 22h. O encontro será transmitido pela TV Bandeirantes, que também realizou o primeiro confronto no 1.º turno. Os candidatos já haviam se comprometido, em caso de segundo turno, a se enfrentar logo no primeiro domingo depois da eleição. O Grupo Estado também promoverá novas sabatinas com os candidatos e negocia mais um debate com a TV Gazeta.

TSE volta a julgar candidatos amanhã

Para definir a situação dos candidatos que foram impugnados com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar as sessões de julgamentos a partir da noite de amanhã. A estimativa do tribunal é que existem mais de 200 candidatos nessa situação.

"Nós já votamos um terço dos processos de candidatos com recursos indeferidos", afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski. Os dois terços restantes terão de ser decididos em ritmo de corrida pelo tribunal. Isso porque Lewandowski pretende responder a todos os recursos até a data de diplomação dos candidatos eleitos, entre janeiro e fevereiro do ano que vem. Ele não quer casos de políticos à espera de julgamento até lá.

"Se necessário, faremos sessões extraordinárias às quartas-feiras e até nas sextas", prometeu o ministro. O TSE só faz sessões regulares às terças e quintas. Desde agosto, a Corte tem julgado às quartas, em algumas semanas, para atender ao aumento de recursos do período eleitoral.