Passageiro poderá ser revistado

É sempre bom ficar atento as regras da ANAC para que a viagem, que tende a ser muito cansativa e desgastante no final do ano, não se torne um transtorno ainda maior.

Numa viagem de São Paulo para Goiânia que fiz no domingo, meu sapato apitava e não pensei duas vezes, tirei e passei descalça pelo detector. Confesso que isso não me causou nenhum dano ou mal estar. Acho que em momentos assim, o melhor é tentar resolver o problema o quanto antes ao invés de ficar brigando e se manifestando contrário a essas exigências.

Dra. Samanta Francisco

Às vésperas das viagens de fim de ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou ontem resolução definindo itens que podem ou não ser levados em bagagens de mão de viagens domésticas e internacionais. E deliberando sobre revistas de passageiros, que podem ser obrigados a tirar sapatos ou “vestimenta que possa ocultar item proibido”.

Prefeitura de SP deve entregar cópia de multa

Decisão mais do que acertada. Além de conferir ao interessado a possibilidade de exercer plenamente o seu direito de defesa, é uma forma de controlar a famosa "indústria da multa".

Samanta Francisco

Agora, a Prefeitura de São Paulo é obrigada a entregar cópias do auto de infração das multas aplicadas pelos órgãos de trânsito na capital paulista. A decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora determinou que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) forneça cópias dos autos de infração lavrados contra motoristas.

“É evidente que o exercício do direito de defesa em face da autuação somente será plenamente garantido se permitido ao interessado o pronto conhecimento de todo o teor do auto de infração que teve lavrado contra si”, afirmou o desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

Segundo o relator, não basta para o exercício desse direito, a notificação expedida pelo agente e órgão de trânsito responsável pela aplicação da multa. “Importa aqui considerar que a defesa é apresentada contra a autuação e não em relação aos dados constantes da notificação”, completou o desembargador Paulo Dimas.

Motoristas não comunicam venda e pagam por erros do novo dono

O assunto é bem mais sério do que parece. A não transferência do veículo por trazer o desgaste de ter que comprovar que as multas não são de sua responsabilidade, como também pode ir muito mais além e trazer a imputação de um crime que você não cometeu. Por isso, nada mais acertado do que proceder por todos os atos legais.

Samanta Francisco

O empresário Sérgio Luiz Filho, 38, vendeu sua Fiat Fiorino há quatro anos. Recentemente, descobriu mais de 20 multas no nome de sua empresa. Sem que ele soubesse, o comprador não concluiu a transferência do carro.

"Tantos anos depois, ainda tenho que correr atrás desse prejuízo. Mal sei por onde começar", desabafa.

O problema poderia ser evitado de uma forma simples - e prevista pela lei: a comunicação de venda.

Desde 1998, quando entrou em vigor o novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o vendedor tem a obrigação de comunicar ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou ao Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) o negócio. No caso de Luiz Filho, essa seria a prova de que as multas não são suas.

Multa da inspeção começa dia 6

Motoristas de São Paulo, não se esqueçam de fazer a inspeção veicular. A cidade já está repleta de radares e a partir do dia 6 de Dezembro as multas começarão a ser realizadas. Fica o alerta!!!

Samanta Francisco

O secretário de Transportes da capital, Marcelo Branco, afirmou na manhã de hoje que 177 radares da cidade vão começar a multar motoristas que não fizeram a inspeção veicular já no dia 6 de dezembro.

A decisão será publicada em portaria do Diário Oficial do município amanhã. Durante os seis primeiros meses de fiscalização, cada motorista autuado poderá receber no máximo uma multa por mês.

Radar multa carro que não fez inspeção

Os radares da cidade de São Paulo começam a multar neste mês os veículos que não passaram pela inspeção veicular ambiental. São 177 equipamentos que têm o sistema de Leitura Automática de Placas (LAP) e que poderão fiscalizar a regra, de um modo semelhante ao que já acontece com o rodízio municipal de veículos. Decreto assinado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) autorizando a nova modalidade de fiscalização será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da Cidade.

O valor da multa é de R$ 550. A data exata para o início das autuações depende de uma portaria conjunta das Secretarias do Verde e do Meio Ambiente e dos Transportes regulamentando a fiscalização. O documento está em fase final de elaboração. Por isso, a previsão é de que as multas comecem a ser aplicadas no máximo até o fim do mês.