segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

CÃES DE ALUGUEL - Justiça julga procedente ação contra empresa de locação de cães

O Juízo da 17ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em 2008, referente à locação de cães de segurança. A Justiça determinou que a ré da ação, a empresa Dog Seg Serviços de Segurança Ltda, está proibida de prestar este serviço, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão é de outubro de 2010, mas o Ministério Público só foi notificado nesta semana. Na sentença, o Juízo destaca: “A atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios destinados a tornar efetiva a proteção ao meio ambiente”.

Na ação proposta em 2008, o MP-PR alegou que a empresa não possui alvará de licença e tampouco autorização ambiental para continuar com a prática de locação de cães para segurança. O Ministério Público, em conjunto com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e a Vigilância Sanitária de Curitiba, também compareceu a locais denunciados e verificou maus-tratos a animais, como privação de alimentação e água, falta de assistência à saúde e aprisionamento de cães grandes em caixas de pequeno porte. O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni.


Fico muito feliz quando me deparo com decisões que tratam os animais com respeito.

Essa notícia merece ser divulgada, para que, quem sabe um dia, o ser humano perceba que não pode brincar com os animais e com a natureza.
Samanta Francisco

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