Através da televisão, rádio, jornais, revistas e demais meios de comunicação, temos acompanhado todo o desenrolar do suicídio da atriz Cibele Dorsa.
Como muito devem ter visto, a revista Caras, através de ordem judicial, foi proibida de divulgar informações relacionadas ao ex-marido da mesma, Sr. Álvaro Affonso de Miranda Neto. A matéria abaixo informa que a revista recorreu e houve decisão permitindo a publicação na íntegra.
Tal acontecimento nos trás à mente as eternas dúvidas sobre a Liberdade de Imprensa. Em que momento a matéria deixa de ter o intuito meramente informativo e atravessa as barreiras do aceitável? Onde fica o direito de informação do cidadão?
Esses questionamentos ficaram ainda maiores depois que o Supremo Tribunal Federal declarou que a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250 de 09 de fevereiro de 1967) é inconstitucional e, portanto, a tornaram sem efeito.
O fato é que o direito de um vai até onde começa o do outro. Cada caso deve ser analisado e julgado dentro de seu contexto e resta as partes se valer das medidas judiciais para a proteção de seus direitos.
Vamos acompanhando o desenrolar dessa história e de outras que envolvem tanto a Liberdade da Imprensa, como o Direito de Proteção à Intimidade e à Vida Privada.
Samanta Francisco
A revista Caras conseguiu suspender a decisão da 19ª Vara Cível de São Paulo, que a impediu de publicar a íntegra da carta enviada à redação pela atriz Cibele Dorsa antes de sua morte. O desembargador Erickson Gavazza Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apreciou o Agravo de Instrumento com pedido suspensivo apresentado pela Caras. Com a liminar, acabou antecipando o mérito, já que a publicação da carta encerra a disputa na prática. O agravo foi interposto pelos advogados Alexandre Fidalgo e Claudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos, que representa a Editora Caras.
O desembargador afirmou: "...considerando o teor da decisão agravada, em cotejo com as razões constantes da petição recursal e dos documentos que a acompanham, especialmente diante da veiculação, na íntegra, por outros veículos de comunicação, suspendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo do agravo, para que seja afastado o risco de danos irreparáveis, ou de difícil reparação, à agravante".
O ex-marido da atriz, o cavaleiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda, foi à Justiça para impedir que a carta fosse publicada. Para cumprir a determinação judicial, a edição chegou às bancas na terça-feira (29/3) com tarjas pretas nas páginas em que relata o caso. O processo corre em segredo de Justiça. Outros veículos de comunicação publicaram a carta por não estarem proibidos de agir dessa forma.
Em comunicado à imprensa, Doda disse que recebeu a notícia da morte da atriz com "perplexidade e incompreensão". Ele mencionou a carta deixada pela ex-mulher, em que é criticado. "Minha consciência está tranqüila e não me cabe em autodefesa criticar a Cibele. Que ela esteja na paz de Deus (...) tenho incontáveis e-mails dela, tranquila, me elogiando como pai, ex-companheiro e amigo, que jamais deixei de lhe dar assistência moral e financeira, principalmente nos momentos mais difíceis de sua vida", disse Doda.
Segundo os advogados da revista, Doda foi ao Judiciário "para uma espécie de vindita, buscando proibir somente a agravante de publicar fatos de interesse jornalístico, enquanto os demais veículos de imprensa podem exercer o direito constitucional da livre manifestação de pensamento e crítica. Esclarece que essa vindita mencionada decorre do fato do agravado ter demandado contra a agravante várias ações de âmbito criminal e civil, após a mesma ter realizado a cobertura jornalística feita em razão de seu casamento com Athina Onassis".
Os advogados afirmaram, ainda, que "o próprio agravado, ao enviar comunicado oficial a outras revistas, bem como à imprensa de um modo geral, optou por abrir mão da privacidade que diz defender nesta demanda, fazendo expressa referência ao relacionamento" mantido com a atriz, "e aos termos da mesma carta em questão".
Na primeira instância, a juíza Renata Mota Maciel, ao conceder tutela antecipada a Doda, determinou a retirada do site de Caras da notícia intitulada "Cibele Dorsa deixa carta antes de morrer", na qual constavam trechos da carta enviada pela atriz. Na ocasião, o diretor da revista, Luis Maluf, afirmou à Folha de S.Paulo que se tratava de censura. "Se não ter o direito de publicar alguma coisa específica por ordem judicial é censura, então estamos sendo censurados."
Em seu site, a revista publicou nota na qual afirmou estar sofrendo censura na cobertura da morte da atriz. "A edição impressa circulará esta semana tarjada como em épocas de censura militar, devido ao fato de que todo o material se encontrava em processo de impressão quando o mandado judicial chegou à editora", disse o comunicado da revista na semana passada.
Procurada pela revista Consultor Jurídico, a advogada que representa Doda no caso, Priscila M. P. Corrêa da Fonseca, preferiu não comentar o assunto.
O suicídio
Cibele Dorsa morreu após cair da janela de seu apartamento no bairro do Real Parque, na zona sul de São Paulo, na madrugada de sábado (26/3). Em janeiro, o noivo dela, Gilberto Scarpa, cometeu suicídio do mesmo local. Antes de morrer, a atriz deixou mensagens de adeus em seu perfil no Twitter e enviou carta para a revista. No documento, que seria publicado na íntegra pela revista, a atriz critica Doda, seu ex-companheiro e pai de sua filha Viviane. A menina e o outro filho de Cibele, Fernando, de 13 anos, moram com Doda na Bélgica.
O advogado da família de Doda em casos cíveis, Antônio Carlos Mendes (homônimo do professor doutor de Direito Constitucional da PUC e ex-professor de Filosofia do Direito da USP), disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que a medida judicial foi necessária para proteger a imagem dos filhos de Cibele, e não a de Doda. O advogado disse, ainda, que o cavaleiro pagava pelos cuidados médicos de Cibele e mantinha, na casa dela, duas enfermeiras com Cibele 24 horas por dia, e que a atriz assinara há menos de 15 dias a renovação de autorização para que os filhos continuassem por mais dois anos na Europa. Doda divulgou um comunicado oficial lamentando a morte de Cibele.
Por Gabriela Rocha
Site: Consultor Jurídico
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