Desembargador pede desculpas à mãe de vítima por demora na decisão

No dia 27 de Julho noticiamos aqui no blog a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual o Ilustre Desembargador Magalhães Coelho pediu desculpas a mãe que perdeu seu filho, vítima de atropelamento, e teve que esperar 10 (dez) anos para que o recurso interposto nos autos da ação de indenização que a mesma moveu contra o Estado, fosse julgado.

Como prometido, segue o link para acesso ao teor da decisão na íntegra.

Para acessar a página do processo clique aqui.

Samanta Francisco

O desembargador Magalhães Coelho, da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP, em julgamento de recurso, pediu desculpas à autora da ação, em nome do Judiciário, pela demora de dez anos na decisão.

O filho de Diva Ferreira morreu em 2000, após ser atropelado por viatura da PM - o resgate demorou 40 minutos para chegar. Então, a mãe da vítima processou o Estado. Há dez anos ela aguardava o julgamento do recurso, que só ocorreu no último dia 25/7.

O desembargador Magalhães Coelho, ao virar relator do caso este ano, afirmou no acórdão que a demora no julgamento configurou verdadeiro "absurdo": "Em quase trinta anos de judicatura, raras vezes as omissões das instituições provocaram fato tão perverso, como o que aqui ocorreu." Os recursos chegaram ao Tribunal bandeirante em 2001 e ficaram inertes, sem serem apreciados. "Embora sem responsabilidade pessoal no fato, vejo-me obrigado a me penitenciar perante os autores, em nome da minha instituição, por esse verdadeiro descalabro, que se procurará a partir de agora por fim", disse o relator.

Quanto ao mérito, o TJ decidiu por acolher apenas o recurso da autora, condenando o Estado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, com incidência de correção monetária.

Fonte: Migalhas