Justiça Militar dá acesso a processo de prisão de Dilma

O Superior Tribunal Militar liberou nesta terça-feira (16/11), por 10 votos a 1, o acesso aos documentos do processo que levou Dilma Rousseff à prisão, na época da ditadura militar. A decisão se aplica ao pedido específico feito pelo jornal Folha de S.Paulo, mas deve pautar o posicionamento do tribunal em relação a pedidos semelhantes. A informação é da Agência Brasil.

De acordo com o STM, o acesso à consulta e a cópias do processo só poderá ocorrer após a publicação da decisão, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (22/11). O jornal entrou com a ação em agosto depois que o presidente da corte, Carlos Alberto Soares, decidiu não liberar o acesso aos documentos, temendo que fossem usados com finalidade política.

O julgamento foi interrompido por duas vezes, a última no dia 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2. A última interrupção ocorreu devido a um pedido de vista da Advocacia-Geral da União, que alegou que deveria ter sido citada na ação.

Com a demora no julgamento, o jornal entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal pedindo acesso aos documentos. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, entendeu que houve censura prévia, mas não atendeu ao pedido da Folha de S.Paulo por entender que não poderia passar por cima de decisão de outra instância judicial antes do fim do julgamento.

Fonte: Consultor Jurídico