quinta-feira, 21 de julho de 2011

Leis da cultura em risco

Infelizmente, cultura é algo que o governo não faz muita questão que a população obtenha. Quanto mais o povo é ignorante, mais fácil manipulá-lo.
Não estou por dentro das discussões existentes com relação a Lei Rouanet. Essa não é minha área e qualquer opinião seria mera especulação. Por isso, quero indicar um texto que um grande amigo, Dr. Fábio de Sá Cesnik, escreveu em parceria com outro advogado, Dr. José Maurício Fittipaldi. Para ler clique aqui.
O Dr. Fábio, além de super competente, é expert no assunto e poderá ser muito útil para aqueles que querem um esclarecimento maior sobre o assunto. Basta pesquisar seus textos pela internet que uma infinidade de artigos, entrevistas e palestras estarão à sua disposição.
Samanta Francisco 

Atritos entre a atual gestão do Ministério da Cultura e congressistas estão atrasando os principais projetos legislativos do setor. Até o unânime Vale Cultura, que no final do ano passado já tinha sido aprovado em todas as comissões de Senado e Câmara, está parado no Congresso, embora pronto para ir a votação.

Em junho, o novo texto da Lei Rouanet (intitulado Procultura), subiu no telhado. Crítica pública do MinC à relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PC do B/BA), irritou os deputados que participaram da aprovação do texto em todas as comissões da casa. No dia 15 de junho, em entrevista, o secretário de Fomento do MinC, Henilton Menezes, apontou problemas no texto aprovado e afirmou que a ministra Ana de Hollanda sugeria modificações.

"Causa espanto ver um secretário de uma pasta ministerial de um governo que se apresenta como de continuidade simplesmente ignorar todo o trabalho feito em torno da construção de um projeto de modificação da lei brasileira de incentivo à cultura", reagiu a deputada Alice Portugal, que citou a reportagem do Estado em carta indignada à ministra da Cultura. Alice Portugal é titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

A ministra se viu obrigada a ligar para Alice, para dizer quer aquela era "a opinião de uma pessoa do MinC", mas não era a sua. Ana de Hollanda prometeu abrir os debates neste semestre para apresentar sua visão do Procultura.

A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que preside a Frente Nacional de Cultura no Congresso, já fala em convocar uma audiência para debater a nova postura do MinC face ao Procultura. O PC do B considera que há uma tentativa do ministério de "suprimir os avanços" do texto, debatido anteriormente em 10 audiências públicas.

O MinC também já "estourou" o seu próprio cronograma para a apresentação da nova Lei de Direitos Autorais (LDA). Cronograma de tramitação da lei, que ficou sob consulta na internet no site do ministério, previa que a minuta seria enviada para a Casa Civil na semana passada, mas até ontem não tinha sido enviada.

O Senado Federal espera com atenção a divulgação do novo texto da LDA. No dia 2 de agosto, quando se iniciarem as oitivas da CPI do Ecad, há perspectiva de o MinC ser convocado para explicar denúncias de lobby interno em favor do escritório de arrecadação e distribuição de direitos. Conforme o teor da nova legislação, será possível saber se o MinC demonstra interesse real na fiscalização dos direitos do autor ou se foi apenas jogo de cena no calor dos debates.

Por Jotabê Medeiros
Fonte: O Estado de São Paulo

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