Câmara deve adiar votação da PEC que amplia licença-maternidade

A ampliação da licença à gestante de 120 para 180 dias, aprovada na semana passada por unanimidade no Senado, com entusiasmadas declarações de apoio de todos os partidos, passa longe das prioridades dos líderes governistas da Câmara dos Deputados. Chegando à Casa, a proposta de emenda constitucional (PEC) será anexada a outra, em tramitação com o mesmo teor e sem perspectiva de votação, segundo os líderes do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

"Tenho me posicionado contra qualquer medida de caráter eleitoreiro e demagógico. Não existe motivo para uma PEC ter urgência", disse Vaccarezza. "Depois da eleição, a gente conversa", completou, sem se comprometer com a votação dessa proposta neste ano.

A PEC do Senado, que torna a licença-maternidade de seis meses obrigatória nos setores público e privado, é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), candidata a governadora. Os líderes partidários fizeram acordo para suprimir prazos de tramitação, o que possibilitou os dois turnos de votação (exigência constitucional em caso de proposta de emenda constitucional) nas duas semanas de esforço concentrado realizadas neste período de campanha eleitoral, em que o Congresso funciona em "recesso branco".

Para o líder do PMDB, a forma como o Senado aprovou a PEC foi "meio demagógica" e a Câmara vai analisá-la com calma. "Essa PEC será anexada à que tramita na Câmara - da deputada Ângela Portela (PT-RR), pronta para ir a plenário. Certamente vai ensejar discussão, com debate e audiência pública", afirmou Henrique Alves.

Até as eleições, só haverá sessões deliberativas nos casos de esforço concentrado. No caso do Senado, isso ocorrerá apenas de 31 de agosto a 2 de setembro. Nos dias 3 e 4 de agosto, os senadores aprovaram 54 proposições no plenário, além de acordos internacionais e indicação de autoridades para agências e tribunais, além de outras 134 nas comissões técnicas.

Na Câmara, a falta de acordo entre os partidos em torno da pauta impediu que houvesse votações. Por isso, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), convocou novo esforço concentrado para os dias 17 e 18 de agosto. Mas a previsão dos líderes é que deverão ser votadas apenas três medidas provisórias que perdem a eficácia em 5 de setembro (a de número 487) e 22 de setembro (as MPs 488 e 489). A chance de a PEC da licença-maternidade entrar na pauta do esforço concentrado da Câmara é "zero", segundo Vaccarezza e Alves.

Raquel Ulhôa, de Brasília

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo