URGENTE!!!!!! NECESSITAMOS DA PARTICIPAÇÃO DE TODOS NA DEFESA AOS ANIMAIS!!

Conforme noticiamos no blog, na cidade de Iporá vem sendo discutido qual o fim que devem ter os animais de rua. Infelizmente, todas as normas de proteção estão sendo deixadas de lado.

Antes de tecer qualquer comentário, peço que leiam a matéria publicada no site O GOIÁS. O texto está abaixo, mas peço que acessem o site e comentem.

"Finalmente, o Código de Postura do Município de Iporá, atualizado e elaborado pelo promotor de justiça Thiago Galindo, foi entregue nesta quarta-feira (18) para aprovação pela Câmara dos Vereadores, nas sessões dos dias 23 e 24 deste mês.

O documento estabelece normas, através das quais impõe ao Poder Executivo o dever de zelar por toda a integridade física, estrutural e administrativa, visando a melhoria do ambiente, da saúde e do bem-estar da população.

Na prática, isto significa que ações como a ocupação de calçadas, ou áreas de lazer tanto por parte dos comerciantes, quanto dos construtores/pedreiros em geral, a poluição sonora de qualquer natureza que prejudique o sossego público, animais que possam perturbar, e ou, causar risco a saúde, à higiene e a limpeza da cidade, e atividades outras, deverão ser fiscalizadas, bem como devidamente punidos os infratores, eliminando assim e dessa forma a vista grossa por parte do executivo, como atualmente vem ocorrendo.

Para falar da fiscalização municipal, o Jornal O Goiás conversou com o promotor Thiago Galindo, assegurando este, que tendo em vista os diversos problemas existentes na cidade de Iporá, será criado um departamento para fiscalizar as atitudes do órgão fiscalizador do município.

“Iremos investigar a situação da fiscalização municipal, e se comprovado que existe improbidade administrativa, todos os envolvidos serão punidos”, afirmou, ressaltando ainda que, “se não houver além do MP, uma participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar, Secretarias Municipal de Trânsito, do Meio Ambiente, de Vigilância Sanitária, de Obras e, de Ação Urbana, tudo ficará em vão. As atuações devem ser coordenadas, tanto administrativamente quanto criminalmente”.

Conforme já mencionado por este meio de comunicação, a Secretária de Ação Urbana, não mais conta com fiscal de postura, e quando questionada quanto à contratação de pessoas para o cargo, disse que não realizará concurso para ocupar a vaga.

O promotor comentou e adiantou como será a fiscalização dos animais. O animal que for encontrado vadio nas ruas, será apreendido e encaminhado para um local de responsabilidade da prefeitura e, se após 72 horas este não for procurado pelos donos, o animal será sacrificado.

“É extremamente importante que as pessoas denunciem para que providências possam ser tomadas. Se por acaso você, enquanto cidadão, sentir-se ferido em seus direitos públicos, deve denunciar à polícia. A pessoa que for pega desrespeitando alguma norma do Código de Postura, será encaminhada à Delegacia de Polícia e, dependendo do caso, serão aprendidos objetos, veículos, e multado conforme a lei” finaliza o promotor Thiago.

Iporá nunca recebeu uma educação voltada para a boa convivência em ambientes públicos, nem mesmo nas escolas é ensinado, que a prática dos comerciantes e proprietários ocuparem o espaço para expor seus produtos, de construtores, pedreiros e proprietários de imóveis valerem-se da via pública, ou mesmo do local público para depositarem materiais de construção, afronta e fere os direitos do cidadão.

Também volume acústico, quer provocado por som automotivo, por aparelhos residenciais, por rojões, ou qualquer outro tipo barulho que extrapolem o permitido por lei, ou os que ocorrem numa proximidade de 500 metros dos locais públicos, constituem crime de contravenção penal, bem como as normativas do trânsito.

Existe uma necessidade enorme, que antes do Código de Postura ser posto em prática, a população tome pleno conhecimento do mesmo, para que interesse do que é dever, e do que é direito. Não só os órgãos devem assumir e cumprir o seu papel, mas principalmente o cidadão, entendendo que o seu direito termina, quando o do outro começa. Portanto, após devidamente aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, vamos denunciar, com o fim de voltarmos a Iporá como uma linda e respeitada cidade!!!" (g.n.)

Grifei algumas partes do texto, pois é especialmente sobre elas que quero falar. Primeiramente, acho lamentável que em pleno século XXI, quando o mundo busca a preservação do Meio Ambiente, Iporá regrida, faça letra morta das Leis de Proteção, e institua Normas precárias e abomináveis. Anos de conscientização, de luta para um mundo mais humano são queimados com a mesma voracidade em que pretendem aniquilar os animais de rua. Enquanto ativistas do Greenpeace arriscam sua próprias vidas em defesa da vida de animais, enquanto a UNESCO luta para que o mundo se sensibilize, enquanto tantos se dedicam a proteger os animais de um mundo cruel, alguns teimam em simplesmente olhar par ao próprio umbigo.

Ora, se hoje são os animais que têm os seus direitos desrespeitados, quem garante que amanhã, os moradores de rua também não serão tratados da mesma forma, com a simples alegação de que é para o bem estar da sociedade?

O Ministério Público tem a função de zelar pelo bem estar social e pela defesa do Meio Ambiente. Tem a obrigação de se valer do inquérito civil e da ação civil pública para apurar crimes praticados contra a fauna brasileira, sob pena de ser responsabilizado por crime de prevaricação e negligência, previsto no artigo 319 do Código Penal que diz: "É crime retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal."

Todavia, remando contra todas essas normas, está o Promotor de Justiça acima que quer tornar legal um ato que é vedado pela legislação. Quer legalizar um crime.

E, mais uma vez peço que não me venham com aquela história de "ah.. é só um cachorro..". A vida e os direitos dos animais valem tanto quanto a de qualquer ser humano e também são protegidas por lei. Hoje é "somente" um cachorro, mas amanhã pode ser o seu direito e a sua vida que serão desrespeitados.

Por fim, gostaria apenas de saber se ao elaborar a referida Conduta de Postura, o Dr. Thiago se cercou dos cuidados que se fazem necessários, e se os vereadores que irão levar o mesmo para aprovação fizeram os estudos necessários. Para medidas extremas, exige-se, no mínimo, certeza absoluta de que esse é o único e melhor caminho.

Estamos entrando em contato com todas as ONG's, com pessoas que fazem maravilhosos trabalhos de proteção aos animais, e pedimos a ajuda de todos nessa luta. Divulguem para o maior número de pessoas, nos encaminhe matérias, contatos, qualquer coisa que possa nos ajudar. Os animais clamam por socorro e pedem a sua ajuda!!! Obrigada!!

Samanta Francisco