Governo estuda rever inspeção veicular

O Ministério do Meio Ambiente quer aumentar a tolerância na emissão de CO -monóxido de carbono- para veículos seminovos.

O parecer da pasta a favor da mudança é decorrente de uma provocação da indústria automobilística sobre uma distorção na inspeção veicular de carros fabricados desde 2006. Em alguns casos, exige-se na fiscalização um limite mais rígido do que o considerado na fabricação.

Na prática, a decisão poderá colocar em xeque vistorias realizadas neste ano em carros seminovos em São Paulo, - onde motoristas reprovados vinham se queixando.

A mudança no limite de emissão de poluentes, no entanto, ainda precisa ser analisada pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Não há previsão de quando isso poderá ocorrer.

A proposta do ministério, revelada pelo site da revista "Autoesporte", é alterar de 0,3% para 0,5% a emissão máxima de monóxido de carbono em marcha lenta para os veículos gasolina e flex fabricados a partir de 2006, conforme reivindicou a Anfavea (Associação Brasileira de Veículos Automotores).

O Conama havia passado critérios diferentes para os carros em duas resoluções.

Em 2002, ele aceitou que os veículos pudessem sair de fábrica com um limite de até 0,5% de emissão de CO. Em 2009, porém, ao dar parâmetros da inspeção veicular, ele fixou 0,3% (para fabricados a partir de 2006).

Defensores desse limite alegaram que as montadoras, na prática, já vinham adotando índices inferiores.

O problema é que os carros puderam ser fabricados nos três anos anteriores passando por testes de homologação com exigência de 0,5%.

A Folha apurou que a mudança é motivo de preocupação na Prefeitura de São Paulo porque, se for confirmada, abre margem para que inspeções realizadas neste ano e que reprovaram veículos seminovos sejam revistas -e os valores pagos, devolvidos.

Essa revisão, porém, deverá atingir somente os que foram reprovados com emissão de CO entre 0,3% e 0,5%.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo diz que a inspeção segue critérios do Conama. Em junho, 20,9% dos veículos analisados foram reprovados. A taxa de inspeção é de R$ 56,44.

O mesmo parecer do ministério poderá afetar as motos ano 2009. A pasta defendeu a "discussão" sobre os limites para esses veículos a pedido da Abraciclo (associação dos fabricantes).

ANGELA PINHO

DE BRASÍLIA

Colaborou ALENCAR IZIDORO, em São Paulo

Folha de São Paulo - Caderno Cotidiano

Matéria obtida junto ao site da Associação dos Advogados de São Paulo