quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Candidato tatuado pode ser policial militar

A Justiça paulista decidiu que tatuagem no braço não é motivo para restringir o ingresso nos quadros da Policia Militar. A decisão, por votação unânime, foi tomada pela 3ª Câmara de Direito Público. Ela negou recurso apresentado pelo governo do Estado. O argumento que prevaleceu foi o de que a tatuagem do candidato a soldado da corporação não se enquadra nas restrições previstas no edital do concurso.

A Procuradoria-Geral do Estado, a quem cabe recorrer, vai dar o caso por encerrado e cumprir a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Decisões no mesmo sentido estão sendo confirmadas por outras Câmaras do TJ paulista, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

O candidato R.C. entrou com ação na Justiça porque foi reprovado no exame médico no concurso de ingresso na carreira de soldado de segunda classe. O fundamento para a reprovação foi o de que o candidato tinha uma tatuagem no braço direito. De acordo com a comissão médica, o desenho estava em desacordo com as normas do edital.

O governo paulista perdeu em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça. Alegou que a tatuagem não segue o que foi prevista nas normas do concurso e que, portanto, deveria ser mantida a reprovação do candidato.

O edital permitia tatuagem desde que não atentasse “contra a moral e os bons costumes”. Determinava que seria pequena e não cobrisse a totalidade de partes do corpo. Dizia ainda que não poderia ficar localizada na face, antebraço, mãos, região cervical e pernas, nem em locais visíveis quando do uso de uniforme para atividades físicas. O TJ paulista entendeu que a tatuagem no braço não pode servir para barrar o candidato no concurso público da PM.

Por Fernando Porfírio

3 comentários:

  1. Gostaria de tirar um duvida, pois tenho tatuagem na perna e no edital diz que nao pode, eu consigo o ingresso na PM mesmo assim

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  2. certamente que não. Elas não podem ficar à mostra quando trajando uniforme de educação física.
    recomendo retira-la.
    Particularmente, respeitado o entendimento diverso, não sou adepto a tal prática. Estudos na área de psicologia e psiquiatria revelam certo grau de "atavismo". atencioasmente,

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  3. GDB, você comenta que tem uma tatuagem na perna, onde? Caso a mesma não fique aparente com o uniforme de Educação Fisica, sem problemas. Caso fique aparente, procure outra profissão. (rsrs)

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