Senado eleva idade para separação total de bens

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Um projeto aprovado ontem pelo Senado eleva de 60 para 70 anos a idade em que se torna obrigatório o regime de separação total de bens no casamento. Como o projeto já foi aprovado na Câmara, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regra dos 60 anos havia sido incluída no Código Civil para evitar o chamado "golpe do baú" (casamento por interesse econômico) em pessoas idosas.

O Congresso decidiu alterar o código por considerar que a população brasileira aumentou sua expectativa de vida -por isso, aos 60 anos, uma pessoa ainda possui capacidade de decidir sobre seu regime matrimonial.

"Parece anacrônico impor à pessoa maior de 60 anos, haja vista sua plena capacidade para exercer atos da vida civil, a norma que obriga o regime da separação de bens no casamento", afirma o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que relatou o projeto.

"Até porque os bens da pessoa idosa que foram por ela conquistados não só podem como devem ser partilhados na forma que ela entender ser a melhor, ainda que o futuro casamento não persista por muito tempo", acrescentou Raupp.

GABRIELA GUERREIRO - BRASÍLIA

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo