Universidade Estácio de Sá é condenada a pagar indenização à aluna que sofreu agressão física em sala de aula

A Universidade Estácio de Sá – UNESA – foi condenada pela 14ª vara Cível da capital do Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização no importe de R$ 10 mil a uma aluna agredida dentro de sala de aula.

Uma mulher sem vínculos com a universidade adentrou o prédio e a sala de aula sem qualquer questionamento por parte dos seguranças da UNESA e começou a agredir a aluna J.O.M. O ataque cessou somente após a intervenção dos colegas de sala da vítima.

Na sentença, o juiz de Direito Plínio Pinto Coelho Filho ponderou que "não há dúvidas sobre o constrangimento que foi acarretado a autora na data do evento, por defeito na prestação dos serviços da ré, ultrapassando a esfera do mero aborrecimento não indenizável. Assim, quanto ao do dano moral, assiste razão a autora quanto à sua configuração, até porque comprovado constrangimento a que a mesma foi submetida perante os demais alunos".

A aluna foi representada pelo escritório José Leandro Caldas Advogados.

Leia a íntegra da sentença.