TRF-3 confirma indenização a aposentado

O português aposentado Amandio Teodósio de Barros, de 87 anos, entrou com uma ação protocolada em 1974 contra os Correios. Atropelado por um triciclo de entrega de correspondências dos Correios em São Paulo, Barros passou a ter dificuldades para andar e parou de trabalhar. Na ação, ele pedia uma indenização de 10 mil cruzeiros para cobrir os gastos que teve com duas cirurgias no tornozelo e outras despesas.

Nessa sexta-feira (12/11), Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu favoravelmente ao aposentado, depois de analisar o recurso dos Correios. O julgamento do recurso aconteceu no mutirão Judiciário em Dia, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o TRF-3. Cabe recurso da decisão do TRF-3.

O juiz de primeiro grau, que analisou a causa em 1999, acatou o pedido de indenização. Os Correios recorreram e, desde então, o processo tramitava no TRF-3. O acórdão com a decisão será publicado em dez dias e, a partir daí, os Correios terão 30 dias para recorrer. Se não houver recurso, a sentença será executada.

Mutirão

O mutirão Judiciário em Dia já julgou 11.300 processos no TRF-3, sobretudo aqueles que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2006, em um mês e meio. Para o juiz federal Wilson Zauhy, relator do processo de Barros, o mutirão permite “remexer as estantes da Justiça, trazendo à tona os processos mais antigos que demandam julgamento urgente”.

Ele destacou que a demora no andamento de muitas ações reflete um problema de gerenciamento de processos no Judiciário brasileiro. O Judiciário em Dia também auxilia os gabinetes na adoção de práticas mais modernas e eficientes de gestão das ações judiciais, com o objetivo de dar maior agilidade à tramitação das demandas judiciais. Ao todo, 428 processos foram julgados na sessão da sexta-feira (12/11). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Fonte: Consultor Jurídico