Agência reguladora falha ao ‘proteger’ o consumidor

A criação das agências reguladoras federais não foi suficiente para reduzir os problemas dos clientes de serviços regulados. Em alguns casos, as agências editam normas que acabam prejudicando os consumidores, em vez protegê-los, e o problemas sobrecarregam os Procons. Entre os dez assuntos com mais reclamações no ranking da Fundação Procon-SP em 2010, oito são de serviços monitorados por agências e órgãos reguladores. Em 1990, eram dois.

São queixas sobre serviços de telefonia – tanto fixa quanto móvel–, TV por assinatura e acesso à internet (Anatel), energia elétrica (Aneel), planos de saúde (ANS), cartões de crédito e serviços bancários (Banco Central).

“Por mais atuante que seja o Procon, ele está limitado pelo espaço e pelo trabalho mal executado pelas agências reguladoras. Em vez de proteger, elas têm atrapalhado. Muitas vezes as agências editam normas que prejudicam os consumidores. Não só não auxiliam, como atrapalham”, diz Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP.

Carlos Tadeu de Oliveira, gerente de informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) concorda. “É aquilo que a gente costuma chamar de ‘captura da agência’. Ela é capturada pelas próprias empresas que devem regular. Hoje as nossas relações com as agências são litigiosas.”

Parte disso pode ser explicado pela falta de profissionais com histórico de defesa dos consumidores nas direções das agências, ocupadas apenas por técnicos da área, políticos de carreira e ex-funcionários das empresas que são reguladas.

O JT apurou que muitos diretores das agências reguladoras têm passado ligado a empresas que hoje regulam. “Além de não ter representantes de entidades de defesa dos consumidores, as agências têm diretores que vieram das próprias empresas que devem ser reguladas. Alguns até voltam a trabalhar nessas empresas após deixarem a agência”, afirma Oliveira.

Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Nelson José Hübner Moreira chegou a ser diretor da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abradee). Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), um diretor já atuou em empresa de transporte aéreo privada. No Banco Central, diversos diretores trabalharam em bancos comerciais; e na Agência Nacional do Petróleo (ANP), alguns diretores trabalharam na Petrobrás.

Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) três diretores trabalharam em empresas do setor.

Procurados, nenhum dos órgãos reguladores questionou o levantamento feito pela reportagem. Porém, ANS, Aneel, ANA, ANP e ANTT afirmaram que não há conflito de interesses e os indicados às diretorias têm ampla experiência em suas áreas de atuação e passam por sabatinas em comissões do Senado e, para tomarem posse, precisam ser aprovados nas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. O Banco Central, a Anac e a Anatel não responderam ao JT.

Saulo Luz

Fonte: Associação dos Advogados de São Paulo