Campanha do desarmamento será permanente a partir de 2011

Depois de recolher mais de 500 mil armas de fogo no país por meio de campanhas de desarmamento, o governo assinou nesta terça-feira (28) um convênio visando a implantação da campanha de 2011. Ao contrário das anteriores — que contribuíram para reduzir em 11% o índice de mortalidade por armas de fogo entre 2003 e 2009 —, a nova campanha terá caráter permanente.

Durante a solenidade de assinatura de convênio, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou a intenção de instituir, por decreto presidencial, o Dia do Desarmamento, a ser celebrado todo ano no primeiro sábado de julho. “Intensificaremos a campanha três meses antes da data, a fim de estabelecermos um marco para avaliação e apresentação de números à sociedade”, disse o ministro.

“Nossa expectativa é de que a nova campanha reduza em patamar constante o índice de homicídios”, acrescentou.

Estimativas do Ministério da Justiça indicam que ainda há sob os cuidados da população civil cerca de 1 a 2 milhões de armas. “Cada vez mais as pessoas estão cientes de que a posse destas armas não se traduz em segurança. Ao contrário, causa acidentes e crimes passionais. Por isso, o ideal é que as pessoas as devolvam”, argumentou Barreto.

Ele acredita que a iniciativa brasileira de destruir as armas, a marretadas, assim que elas são entregues ajudou o governo e os organizadores das campanhas a conquistarem a confiança da população. “Por saberem que suas armas serão inutilizadas no momento da entrega, as pessoas passaram a ter mais confiança de que a arma entregue não cairá nas mãos de bandidos”, disse o ministro.

A articulação da campanha ficará por conta do Ministério da Justiça e pela Rede Desarma Brasil. “Mas teremos o envolvimento de diversos setores da sociedade civil, como igrejas, maçonarias, sistemas de saúde, além das próprias polícias”, acrescentou o coordenador do Programa Contra Armas da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira. O Viva Rio é uma das entidades que integram a Rede Desarma Brasil.

As pessoas que quiserem entregar as armas que têm em casa já podem procurar a Polícia Federal e retirar uma guia. Ela deve ser preenchida e entregue junto com a arma à PF ou a instituições parceiras da campanha. O ministro confirmou que as indenizações, cujos valores variam em função da arma, continuarão a ser pagas.

A entrega voluntária isenta qualquer crime pelo porte ilegal da arma. “As pessoas podem procurar a PF sem nenhum problema”, garantiu o ministro.

Fonte: Associação dos Advogado de São Paulo